Na manhã desta quinta-feira, 3, o Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, entrevistou o deputado federal, Tião Medeiros (PP-PR), autor do Projeto de Lei 3.497 de 2023, que define novos critérios para a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei do Piso, que determina atualização anual, em janeiro, calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Tião explicou que existe toda uma complexidade na distribuição dos recursos da Educação, com o novo Fundeb, que leva em consideração as informações que os entes federados, estados e municípios, disponibilizam através dos dados contábeis orçamentários e fiscais.
“Primeiro o Município informa no seu sistema ao governo, quanto é a arrecadação e previsão dos municípios e, também, os municípios e os estados disponibilizam a informação do número de alunos, em que rede e a quantidade de estudantes que cada rede vai receber anualmente. O critério utilizado hoje é o VAAF (valor anual por aluno) e, o reajuste do piso, segue esse critério. Se houver uma diminuição no número de alunos, vai acontecer uma diminuição no repasse. Isso acaba criando uma distorção no repasse, especialmente para as redes dos municípios mais pobres, porque quando tem essa diminuição, o município tem dificuldade de cumprir o pagamento do piso para que os professores recebam o salário base. A proposta é que haja, então, um valor anual total (VAAT) mínimo, que somado aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), vai haver uma garantia, então nenhuma rede municipal ou estadual vai deixar de receber o valor, ainda que haja uma diminuição do número de alunos ou algum outro tipo de problema. Isso pode permitir que o VAAT possa crescer, inclusive, acima das receitas do Fundeb. Essa mudança proposta na lei corrige essa distorção do critério atual, que prejudica, especialmente, os municípios mais pobres. Essa variação de acordo com Vaat mínimo vai permitir que os municípios façam frente aos reajustes dos professores ”, explicou o deputado.
