Na manhã desta terça-feira, 18, o Jornal da Fan entrevistou a promotora Euza Missano, do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), que comentou sobre a situação do transporte público coletivo na Grande Aracaju, sistema que tem sido alvo de reclamações constantes dos cidadãos.
“Existem várias ações movidas pelo Ministério Público. O transporte público coletivo, esse serviço essencial, tem sido alvo de muitas denúncias de usuários, de consumidores que recorrem ao Ministério Público para ter solucionado um problema. Temos algumas ações civis movidas contra a SMTT e contra as próprias empresas para a qualificação e para a melhoria desses serviços. Essas ações são movidas com base nas denúncias de precariedade na conservação de frotas, dificuldade no cumprimento de horários em itinerários estabelecidos e tantas outras dificuldades”, detalhou.
De acordo com a promotora, as diversas ações movidas pelo MP/SE seguem um rito processual determinado por lei e se encontram em fases distintas.
“Temos tutelas de urgência que foram deferidas, outras ações nós estamos aguardando manifestação judicial no que pertine à concessão dessa tutela. Nós temos algumas com decisão definitiva, em grau de recurso, e estamos justamente na fase da execução dessas medidas que estão ali postas, que são apresentadas, porque o Poder Judiciário realmente tem atendido aos reclames da sociedade”, completou.
Segundo Euza Missano, uma das reclamações mais recorrentes dos usuários do sistema de transporte público coletivo diz respeito ao estado de conservação dos veículos, que em suas palavras, envolve o risco à vida humana.
“Há denúncias por parte dos usuários de que os veículos não se encontram em condições adequadas de conservação, então esses veículos têm que passar por uma manutenção preventiva e corretiva. Às vezes a gente observa, para determinadas linhas, apenas um veículo circulando e a empresa sem frota reserva, então esse veículo não recebe a manutenção necessária e quando quebra, como já aconteceu na Zona de Expansão, a população fica sem o veículo”, disse ela.
Na oportunidade, a promotora também falou de ações emergenciais que estão sendo tomadas para minimizar os impactos à população e ressaltou a importância de medidas de gestão que possibilitem atenuar a problemática.
“Em algumas situações, o que tem ocorrido é substituição de linhas, mas precisamos de definições de gestão específicas para que tenhamos uma resposta à sociedade. Existe um processo, uma ação movida pelo Ministério Público para a licitação do transporte, mas isso por si só não vem agora, então nós precisamos de respostas mais imediatas. O que tem ocorrido em determinadas situações através da situação, onde nós temos conseguido através da composição judicial ou através de ajustes que fazemos em audiência, é a substituição da empresa em linhas específicas, mas isso parte de um comando de gerenciamento, o que não compete ao Ministério Público”, finalizou.
