A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício de 2024, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto, que teve 117 emendas apresentadas pelos parlamentares, foi aprovado em todos os trâmites regimentais e segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da Prefeitura de Aracaju para o próximo ano.
Piso enfermagem
Uma das emendas aprovadas foi a de número 75, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. A emenda acrescenta um artigo, renumerando-se os demais, ao Projeto de Lei nº 207/23. O texto foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares.
Drenagem
Outra emenda aprovada foi a de número 93, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que cria metas e prioridades para construção e manutenção de rede de drenagem pluvial na Zona de Expansão de Aracaju, promovendo o desenvolvimento econômico e urbano sustentável.
