O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, solicitou a manifestação da procuradora-geral da República Raquel Dodge sobre o mérito do pedido da defesa do deputado federal, Valdevan Noventa, que solicita na Reclamação 33.036 a transferência das investigações em que é acusado de ter praticado fraudes na prestação de contas eleitorais para o STF.

Valdevan pede a extensão da medida para seus assessores, Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e João Henrique Alves dos Santos, também investigados. Foi neste processo que, por tentativa de obstrução de justiça e ocultação de provas, Valdevan, Karina Liberal e Evilázio Cruz foram presos.

O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou em situação idêntica quando opinou em manter em primeira instância o processo de investigação contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Marcelo também é deputado federal por Minas Gerais e é acusado de articular e se beneficiar de possíveis candidaturas laranjas no partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Noventa apresentou a mesma argumentação do ministro do Turismo, que alegou possuir foro privilegiado por ser deputado federal. No primeiro caso, o MPF entendeu que tendo os supostos crimes ocorrido antes da conquista do mandato, não caberia o foro privilegiado.

Valdevan está exercendo mandato sob liminar e com medidas cautelares. Karina Liberal está em prisão domiciliar e Evilázio conseguiu liberdade nessa quinta-feira, 7, com medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Veja a posição ministro: RECLAMAÇÃO VALDEVAN