A Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju (SE), volta a enfrentar impasse sobre seu funcionamento. Nessa terça-feira, 12, o desembargador José dos Anjos determinou a readequação do contrato, com isso, a terceirização, que era de seis meses e envolvia todas as atividades, deverá ser de apenas 180 dias e restrito ao quadro médico complementar.

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindmed), que comemorou a determinação. Em entrevista do Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira, o presidente do Sindmed, João Augusto, pontuou, que a readequação do contrato é necessária para que haja o devido cuidado com o dinheiro público. “A prefeitura provocou uma crise para tentar justificar a terceirização. Acabaram terceirizando todas as áreas da UPA, quando o problema era apenas o preenchimento das escalas médicas. Isto aumentou os gastos da prefeitura, que já não enfrenta uma situação financeira boa”. lamentou.

O presidente do Sindimed alegou ainda que a ilegalidade da contratação da empresa terceirizada também se dá ao fato da ausência do procedimento licitatório e que a empresa terceirizada não possui capacidade técnica e financeira suficientes para cumprimento do contrato em questão.

Ao acolher parcialmente o recurso do Sindimed, o desembargador José dos Anjos estabeleceu também  que a empresa terceirizada não poderá afetar a equipe de servidores concursados lotados no Nestor Piva. A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por dia, limitada à quantia máxima de R$ 60 mil.

O porta-voz da Secretária de Municipal de Saúde (SMS), Alberto Jorge, informou que prefeitura ainda não foi notificada da decisão e garantiu que todos os serviços na UPA Nestor Piva permanecem sendo ofertados normalmente.

Entenda o caso

O impasse  entre os médicos  contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e a prefeitura da capital, foi gerado em janeiro deste ano, quando a prefeitura decidiu mudar a forma de contratação dos profissionais, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mudança aplica a contratação via pessoa jurídica e ainda reduz o valor da hora trabalhada, que cai de R$ 100,00 para R$ 75, 00.

Para resolver a situação, a prefeitura de Aracaju  decidiu firmar um contrato emergencial de seis meses com a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA. Com isso, ela ficou integralmente responsável  pelo gerenciamento do Hospital Municipal da Zona Norte.