O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a guarda dos pets deve ser decidida de forma semelhante à de crianças e adolescentes, ou seja, cabendo às varas da Família julgar esses casos, seguindo as mesmas regras previstas no Código Civil para menores de idade.

Essa nova decisão na lei surgiu depois de um caso em que um casal, que vivia em união estável, adotou um cachorro enquanto estava junto e após a separação teve desentendimentos em relação à guarda, pois uma das pessoas proibiu a outra de visitar o bicho. A decisão final, da Defensoria Pública, pediu a posse compartilhada entre os “pais”, além de visitas agendadas de comum acordo.

Antes, a lei era omissa em relação a esse assunto, então a pessoa interessada em discutir judicialmente a guarda de um cão deveria entrar na vara de pequenas ou outra, orientada pelo advogado, mas o destino do animal seria tratado da mesma forma que a partilha de outros bens, como imóveis e carros, por exemplo.

Agora com a decisão, casais interessados em discutir a guarda do cão têm caminho definido: a vara da família. E, provavelmente o juiz deve estabelecer visitas periódicas e até guarda compartilhada, como acontece com menores de idade.

Por uol