Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro e atual deputado federal, Fábio Henrique (PDT), em R$ 500 mil por não conseguir comprovar a execução de serviços de capacitação de 2.000 jovens em contratos que envolveram recursos federais no montante de R$ 3.179.750,00 do Programa Projovem Trabalhador.

A decisão cita que o ex-prefeito apresentou alegações informando ter comprovado a execução do objeto do contrato, e defendendo a regularidade dos atos por ele praticados. Porém, o relator reiterou que a análise empreendida em auditoria na sede da secretaria responsável, evidenciou que não foi demonstrada a regular aplicação dos recursos.

A decisão é de outubro de 2018 mas somente agora chegou ao conhecimento da imprensa sergipana. Segundo informações, a representação  se originou em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). A principal motivação da aplicação da multa foi a não comprovação da despesa.

“Insuficiência de documentação comprobatória de despesa que ampare o montante dos recursos financeiros retirados por meio de cheques da conta bancária específica do convênio; ausência de documentos que comprovem a execução dos serviços, a exemplo da contratação de coordenadores, professores, movimentação irregular dos recursos da conta bancária específica; ausência de comprovação do cumprimento do plano de trabalho”, apontou o relatório.

Em nota o deputado federal se posiciona através de sua assessoria jurídica afirmando que não concorda com a decisão e reafirma que os contratos foram executados  com a devida aplicação dos recursos. A assessoria já interpôs recurso face à decisão confiando que a mesma seja reformada em sua integralidade.