O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 28, a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria de Saúde de Aracaju apresente uma solução definitiva para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva para evitar que o contrato emergencial se perpetue.

A medida pede para que, em 10 dias, encaminhe planilha detalhada para análise da formação dos custos do contrato emergencial, incluindo quantitativo de pessoal contratado, bem como servidores efetivos e comissionados que atuam na UPA. Há, também, determinação para que o município constitua uma equipe multidisciplinar para acompanhar a execução do objeto contratado.

A análise da matéria na Corte de Contas foi provocada por denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe, que levou a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) a protocolar pedido de auditoria especial.  Ao apontar irregularidades, os sindicalistas pedem que o contrato seja sustado, mas o TCE entendeu que tal medida comprometeria os serviços de saúde ofertados à população, além de enfatizar que esta seria uma competência da Câmara de Vereadores.

A unidade técnica destaca em seu relatório ser justificável a contratação emergencial, em função do risco da não prestação de assistência à saúde da população; no entanto, entende que a situação emergencial foi ocasionada por falta de planejamento da gestão municipal.

Secretaria responde –Apesar de não ter sido notificada oficialmente, a SMS garante que as medidas noticiadas pelo órgão de controle foram adotadas pela gestão desde a deflagração do processo de contratação emergencial.