O Tribunal de Contas de Sergipe se manifestou nesta quarta-feira (9) sobre a terceirização da administração da unidade de saúde, Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju.

Segundo o TCE, uma auditoria será realizada com o objetivo de conhecer os valores gastos pelo município para manter o Nestor Piva e o quanto será gasto com a terceirização.

O TCE reforçou que não existe nenhuma recomendação para que Prefeitura de Aracaju mudasse os contratos dos médicos da modalidade de recibo de pagamento autônomo (RPA) para pessoa jurídica (PJ).

Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) nesta manhã (9), o conselheiro do TCE, Luiz Augusto Ribeiro, afirmou que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju. “A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico”, afirmou o conselheiro.

Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, por meio de nota, que “jamais anunciou que a contratação de uma empresa para a gestão do Hospital Nestor Piva foi originada por uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”.

Segundo a nota, a informação divulgada nas mídias oficiais da Prefeitura de Aracaju foi de que o contrato via dispensa de licitação foi realizado de forma emergencial para poder retomar de forma célere os atendimentos da população da Capital.

Entenda o caso

O caos na saúde foi motivado pelo impasse entre os médicos contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e a prefeitura da capital, que decidiu mudar a forma de contratação dos profissionais, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mudança aplicava a contratação via pessoa jurídica e reduzia o valor da hora trabalhada, que cairia de R$ 100,00 para R$ 75, 00.

Para resolver a situação, a prefeitura de Aracaju  decidiu firmar um contrato emergencial de seis meses com a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA. Com isso, ela fica integralmente responsável, já a partir desta terça-feira, 8,  pelo gerenciamento do Hospital Municipal da Zona Norte.