Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe contra a Prefeitura de Aracaju. A medida tem o objetivo de impedir que as unidades de saúde da capital não possuam profissionais farmacêuticos em tempo integral, afetando a dispensação de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  Com isso, o Município de Aracaju deverá contratar profissionais farmacêuticos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou diminuir a oferta de medicamentos dessas unidades.

Foi o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) que levou a denúncia ao MPSE, alertando sobre os riscos para a população em eventual uso equivocado de medicamentos, atribuindo a responsabilidade da dispensação do medicamento a um profissional farmacêutico habilitado. Na denúncia, o CRF/SE mencionou que fez inspeção nas farmácias públicas de Aracaju, diagnosticando que em 19 unidades, havia farmacêuticos em apenas um turno, e em outras 15 unidades, não havia profissional da área, sendo os medicamentos dispensados por outros servidores sem a habilitação necessária.

Ainda no início do ano de 2023, foram realizadas audiências, com participação de representantes do CRF/SE e da Secretaria Municipal de Saúde, mas não foi possível chegar a um acordo para solucionar a questão.

Na manhã desta quarta-feira, 21, o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, recebeu o farmacêutico e presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, Carlos Eduardo Oliveira. Na ocasião, o presidente destacou a importância da reivindicação para a saúde da sociedade.

“Apresentamos dados epidemiológicos apontando dados acerca da exposição da saúde da população com a ausência da assistência farmacêutica e dados econômicos que tratam do prejuízo com a dispensação incorreta dos medicamentos, em nenhuma das tentativas obtivemos resposta. Quando olhamos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo, o que se tem hoje no cenário de Aracaju é preocupante. São ao menos 40 farmácias dispensando medicamentos e apenas 10 com assistência farmacêutica. Isso significa que, a cada 4 unidades de saúde, somente 1 terá a presença de um profissional capacitado dando assistência aos pacientes. Estamos presenciando um risco sanitário iminente com essa situação, e a população está sendo exposta a este risco”.

E complementa: “É inconcebível ver que pessoas que não são habilitadas estão desempenhando o papel de um profissional farmacêutico e atendendo a população, precisamos que as autoridades voltem o olhar para essa situação. A orientação acerca do uso do medicamento é essencial e é uma atividade privativa do farmacêutico, delegar esta atividade para profissionais não habilitados é um risco imenso para a população. Preparamos todas as documentações necessárias para levarmos toda essa questão às autoridades públicas e responsáveis. Se houver algum desfecho negativo na saúde da população, não será nenhuma surpresa. As autoridades públicas estão sendo totalmente negligentes ao deixar que isso se perpetue”, disse o presidente.

Na oportunidade, Carlos Eduardo enfatizou a importância da classe farmacêutica na saúde pública e explicou o processo de dispensação dos medicamentos.

“O farmacêutico desempenha inúmeras funções e está em todos os lugares possíveis. A participação desse profissional acontece na indústria de alimentos, medicamentos, cosméticos e em inúmeras outras. Ao todo, são mais de 120 áreas de atuação. A profissão farmacêutica é secular e o farmacêutico tem um papel essencial em todo processo que envolve a criação de medicamentos, desde a seleção até a dispensação. Na dispensação, o profissional realiza uma entrega qualificada do medicamento, seguida de orientação especializada para o paciente, de acordo com as suas necessidades individuais”, destacou.

O presidente disse ainda que a farmácia não é “um mero comércio que deposita remédios” e sim um estabelecimento de saúde, previsto em lei.

“Para abertura de uma farmácia são cumpridas uma série de exigências. Se o estabelecimento não estiver de acordo com uma série de requisitos, aquele espaço não vai funcionar. Nosso objetivo é garantir que a população tenha uma assistência farmacêutica plena e estamos lutando para que a população tenha o básico, recebendo o medicamento correto na dose correta, evitando riscos à saúde. Milhares de pessoas estão recebendo medicamentos de forma inadequada, sem a devida assistência do farmacêutico. Não adianta proporcionar expansão do acesso aos medicamentos em unidades de saúde se isso é feito de uma maneira desqualificada. A lei não está sendo cumprida e essa é a nossa reivindicação”, finaliza o presidente.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública que trata de farmacêuticos em Unidades Básicas de Saúde e que irá se pronunciar no processo. Segundo a secretaria, a demanda já é realizada, conforme preconizado pelas diretrizes do Ministério da Saúde.

A secretaria apresentou ainda dados do relatório de dispensação de medicamentos de 2022 e de 2023 da SMS, que mostram o alcance do serviço, alegando que 58 milhões de medicamentos foram dispensados ano passado e que, de janeiro a junho deste ano, já foram mais de 25 milhões de medicamentos dispensados.