Embargos declaratórios, na esfera criminal, de um dos processos do caso das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) seriam julgados na manhã desta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na audiência, o relator do caso, Desembargador Roberto Porto, não atendeu ao embargo apresentado pela defesa dos deputados Paulinho da Varzinhas e Augusto Bezerra.

O advogado Aurélio Belém defende que o caso seja reavaliado pelos desembargadores, já que 22 políticos sergipanos foram absolvidos  das acusações de desvio das verbas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro desembargadores acompanharam o voto do relator, mas o Desembargador Luiz Mendonça pediu vista para analisar melhor o processo, o que transfere a realização dos votos para uma outra audiência, ainda sem data para acontecer.

 Os embargos funcionam como uma espécie de último recurso da defesa para tentar modificar a decisão do Pleno do TJSE, que decidiu para prisão dos deputados.

No processo estão citados a Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova) e os deputados estaduais, Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC). O s dois já foram condenados  a mais de 12 anos de reclusão.

Entenda o caso

o Ministério Público Federal (MPF-SE), ingressou com representações contra 24 parlamentares, sob a acusação de uso ilícito das verbas de subvenções. De acordo com a denúncia, os recursos no valor de R$ 1,5 milhões, que poderia ser indicado por cada parlamentar para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, era utilizado em campanhas eleitorais.