Na última semana, prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, vetou Projetos de Lei de vereadores de Aracaju, que tratavam de novas gratuidades, mas não sinalizavam a fonte de custeio. Um desses vetos foi derrubado pela Casa Legislativa – o veto ao Projeto de Lei N° 102/ 2017, que determina gratuidade a pessoas acima de 60 anos. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), diz que a iniciativa do prefeito é inconstitucional, já que o mesmo não apresentou a fonte de custeio.

De acordo com o Setransp, atualmente 70% dos habitantes de Aracaju e da região metropolitana utilizam o ônibus como seu principal meio de transporte, no acesso aos demais serviços essenciais. Como será o reflexo para esses passageiros diante dessas novas gratuidades no transporte o sindicato alerta, que é preciso apresentar que qual será a fonte de custeio e qual será o impacto para o serviço do transporte público em Aracaju, ou seja, informar quem pagará a conta.

“A conta para o valor da tarifa de ônibus é simples: custo total da prestação do serviço divido pelo número de passageiros pagantes dividido. Por isso, que para os casos de leis que concedam gratuidades, a Constituição Federal, a Legislação Federal e a até a Lei Orgânica do Município de Aracaju, estabelecem a responsabilidade de se apontar a fonte de custeio para o benefício – isto é, legislar delimitando de onde sairá o recurso para compensar tal gratuidade, para que isso não se reverta no bolso do próprio passageiro”, pontuou, a assessora de comunicação do Setransp  Raissa Cruz

Fonte: Raissa Cruz- assessora de comunicação do Setransp