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São João: Bombeiros iniciam regularização para vendas de fogos

Os  festejos juninos estão se aproximando e com eles cresce a procura por fogos de artifício, bastante utilizados nessa época no nordeste. O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) é o órgão responsável pela regulamentação das barracas de fogos.  Para a devida legalização e funcionamento delas, os responsáveis pela venda do material devem dar entrada na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMSE e solicitar a vistoria para emissão do atestado de regularidade, que permite a comercialização por tempo determinado.

Um dos critérios exigidos para a instalação é seguir as distâncias mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação elétrica, para assim estar de acordo com as normas de segurança.

A documentação e as ferramentas exigidas para a autorização e a regulação das barracas de fogos conferem a certidão da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, o certificado de brigadas de incêndio e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas.

Durante as vistorias é exigido  ainda o sistema preventivo, com instalação de dois extintores de incêndio – um de água e um de Pó Químico Seco (PQS)  e as placas de advertências (perigo, proibido fumar).

O Corpo de Bombeiros ainda aponta a necessidade do comerciante  ter um curso de brigada de incêndio para ter uma noção de como agir, podendo atuar tanto no combate ao fogo, como nos primeiros socorros, caso ocorra algum princípio de incêndio ou alguém se acidente no local.

O chefe de fiscalização da DAT, capitão Marcos Lima, ressalta os cuidados que a população deve ter: “Primeiramente, o consumidor não deve comprar fogos em locais clandestinos, pois podem estar fora da validade e ocasionar algum problema maior. Procurar pontos de venda regularizados, para se ter uma garantia do produto e de que o ambiente de comercialização estará dentro das normas de segurança. Lembrando, ainda, que a venda de fogos de artifício não é permitida para menores de 18 anos”, aponta.

A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos. Em Sergipe, a denúncia pode ser feita através do Disque Denúncia da Polícia Civil (181) ou da Polícia Militar (190).

" Leonardo Barreto : Jornalista do portal FAN F1."