O balizamento (sinalização) em áreas restritas – rios e praias –  é de responsabilidade das prefeituras municipais. Já a presença de guarda-vidas nesses locais, a competência é do Governo do Estado por meio do Grupamento aquático do Corpo de Bombeiros. Tanto as prefeituras e Municípios precisam ter os seus Planos de Gerenciamento Costeiro para fazer o ordenamento desses espaços e garantir a segurança de banhistas. Apesar da exigência legal, nem Estado, nem o Município cumprem com o que a lei determina e nem um dos dois entes tem ainda o seu PGC, apesar da lei existir há 30 anos.

Para garantir a criação do Planos, o comandante da Capitania dos Portos em Sergipe, Alessandro Black, tem chamado prefeitos regularmente à Capitania para alertá-los da necessidade de ter um Plano de Gerenciamento Costeiro. O último encontro com os prefeitos foi no mês de março.

Ontem, 16, ele esteve com o governador, Belivaldo Chagas, e relatou da necessidade do estado e municípios sergipanos que têm orla marítima ou fluvial a elaborarem o seu Plano de Gerenciamento Costeiro. O encontro foi no Palácio de Despachos.

O capitão lamentou a ausência de balizamento e ordenamento na grande maioria das áreas restritas de Sergipe e destacou os riscos que isso pode ocasionar. Esta semana, um turista paulista morreu na Croa do Goré, um local frequentado por mais de 600 turistas por dia em alta estação, mas que não conta nem com sinalização, nem com guarda-vidas.

Mas, de acordo com o capitão dos Portos, no encontro de ontem com o governador, Belivaldo Chagas se comprometeu em conversar com os 19 municípios sergipanos que têm orlas marítimas ou fluviais para que agilizem seus Planos de Gerenciamento Costeiro. “Os planos precisam ser elaborados e executados para que as orlas em que hajam interação de pessoas e embarcações se tornem um local mais seguro para todos, bem como seja assegurada a preservação do meio ambiente marinho”, ressaltou o capitão.

Alessandro Black explicou que as orlas precisam ter sinalização, ordenamento e balizamento para que possam recebem as pessoas e as embarcações com segurança e respeito ao meio ambiente. O governo de Sergipe já está elaborando o seu plano, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e a Capitania dos Portos de Sergipe participa como membro consultivo do Conselho, criado para elaboração do documento.

 Com informações da ASN

Foto Sílvio Oliveira