A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Geral da União assinaram nessa quarta-feira, 27, um termo de recomendação de abstenção das três Forças Armadas do Estado em promover quaisquer manifestações públicas, em ambiente militar ou portando fardas, em comemoração ou homenagem à ditadura militar.

Em entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quinta-feira, 28. o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, declarou que a comemoração é uma afronta à garantia do respeito ao Estado Democrático de Direito e à vida da população brasileira.

A recomendação foi dada através de um documento encaminhado ao comandante da Aeronáutica em Sergipe; ao chefe do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo; ao Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo; ao Capitão dos Portos em Sergipe;ao Capitão de Fragata; e ao Comandante do Vigésimo Oitavo Batalhão de Caçadores do Exército.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Robson Barros; pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Martha Carvalho Dias Figueiredo;e pela defensora pública Federal da Defensoria Pública da União, Patrícia Veira de Melo Ferreira da Rocha.

O envio das recomendações faz parte de uma ação coordenada do MPF/SE e conta com a participação de diversas unidades do órgão no país.Os comandos têm prazo de dois dias para responder a recomendação. Em caso de desobediência de militares, batalhões ou tropas, os comandantes devem identificar os responsáveis e informar ao MPF para providências cabíveis.

O documento menciona as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 25 de março, que ordenou ao Ministério da Defesa fazer “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia”.