O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) enviaram ofícios à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao governador do Estado de Sergipe rejeitando a possibilidade da instalação de usinas para incineração de lixo em Sergipe. A informação foi divulgada pelo MPF nessa quarta-feira, 11.

Os documentos afirmam que tal medida não condiz com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de provocar diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais.

Os representantes dos Ministérios Públicos, a procuradora da República Lívia Tinôco e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Rabelo, apontam que a prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente. A incineração de resíduos sólidos – que têm diversas origens – pode liberar substâncias que provocam poluição da atmosfera e do solo, bem como dos rios, lagos e lençóis freáticos. A respiração do ar poluído e a ingestão de alimentos contaminados pela população são exemplos dos prejuízos da medida à saúde pública.

A prática também traz impactos negativos do ponto de vista econômico ao inviabilizar a coleta de materiais recicláveis, medida comprovadamente sustentável e amparada pela PNRS. Com a incineração, todas as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e da reciclagem seriam excluídas do processo e perderiam suas fontes de trabalho e renda. Além disso, o não-reaproveitamento de resíduos recicláveis provocaria mais exploração de recursos naturais para a extração de matérias-primas.

Em nota, o Governo do Estado informou que também é um aliado das instituições no combate à instalação dessas usinas e que prioriza o cumprimento do PNRS, com o objetivo de erradicar os lixões em Sergipe e de construir aterros sanitários.

Veja a nota completa:

Não existe nenhuma usina licenciada por órgão estadual. Atualmente, através do Programa Águas de Sergipe, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está em vias de contratar uma empresa para estudos de locação para a construção dos aterros sanitários. Inclusive a Semarh firmou termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), por meio da Portaria Conjunta n º 01/2018 – Agrese – CPAC – Semarh – Adema, para constituição de Comissão Especial Mista de Trabalhos para Elaboração de Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de proporcionar a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos Municípios que integram o CPAC. A 1ª fase foi finalizada com a solenidade de assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 04/2018, em 28 de junho último, no Palácio dos Despachos do Governo. Nesta proposta, a tecnologia com o uso de incineração está vedada. O Governo do Estado parabeniza o MPE e o MPF por essa iniciativa, pois a incineração do lixo fere tudo o que está estabelecido na PNRS nº 12.305/2010”, completa a nota.

Com informações MPF e ASN