O MPF/SE ajuizou ação criminal contra a construção de um açude em um terreno na região do Parque Nacional da Serra de Itabaiana. Qualquer intervenção humana na área deve ter aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor ambiental da unidade, por ser uma unidade de conservação federal. Não houve autorização para que o proprietário do lote realizasse a obra nem a outorga para exploração dos recursos hídricos da região pelo construtor do açude.

A intervenção comprometeu o curso regular do riacho, prejudicando o uso da água por outros moradores da região. Além disso, a terra retirada para construção do açude foi colocada numa região de declive, e, em caso de chuva forte, pode deslizar e aterrar o curso d’água.

Crime ambiental – A intervenção irregular foi constatada em fiscalização realizada por uma equipe de servidores do ICMBio e do Ibama, apoiada por policiais do Pelotão de Polícia Ambiental. A prática, enquadrada no artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, tem pena prevista de reclusão entre 1 e 5 anos.