O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com ação na justiça contra o Estado para declarar nulo item do edital que exige apresentação de teste HIV na fase de inspeção de saúde do concurso para oficial e cabo da Polícia Militar e bombeiro militar realizados em julho e junho deste ano, respectivamente A alegação é que a exigência é ilegal por ser discriminatória.

A ação, assinada pelos promotores de Justiça Jarbas Adelino, Luciana Duarte Sobral e Bruno Melo, estabelece um prazo de cinco dias úteis, após julgamento, para a nulidade do item 14.4.2.6 dos Editais nº 05/2018, 04/2018, 03/2018 e 02/2018.

O MPE pede na ação que todos os candidatos já inscritos e que possuam essa condição de saúde possam continuar participando dos concursos.

Seplag responde – A Seplag informou ainda, por meio de sua assessoria, que o fato de o candidato ser infectado pelo vírus, não o faz inapto ao cargo, “mas é necessária a análise de cada caso através de laudo médico”, diz a assessora Rita Oliveira. Ela acrescentou que já há um parecer da Procuradoria-Geral do Estado nessa linha de argumentação e ressaltou que essa ação não inviabiliza o prosseguimento do concurso. “O Estado não está violando os direitos fundamentais do cidadão, quer apenas que esteja capacitado fisicamente para exercer o cargo e fazer a segurança do Estado e do próprio cidadão”, complementou.