Um mês antes do gari Jean Carlos dos Santos, 36, morrer enquanto trabalhava na zona rural do município de Aquidabã (SE), o Ministério Público do Trabalho havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Aquidabã determinando a gestão a fazer o serviço com caminhões coletores adequados e com profissionais devidamente dotados com Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Jean trabalhava em uma caçamba de coleta de lixo sem EPI. O assunto foi pauta do Jornal da Fan 1ª e 2ª edições desta segunda-feira, 1º.

Jean Carlos deixa um filho. Foto: Genilson Balbino

Jean morreu no dia 28 de março ao escorregar na frente do caminhão de lixo em quem trabalhava fazendo a coleta. Ele deixou esposa e um filho de um ano e sete meses.  No dia dia 28 de fevereiro, o MPT-SE ajuizou a ACP condenando o município a pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos e multa de R$ 10 mil/dia por cada trabalhador prejudicado por descumprimento das medidas determinadas. O MPT-SE determinou a contratação via licitação do serviço e a proibição do uso de caçambas e do transporte dos trabalhadores nesse tipo de veículo.

JF 1ª edição trouxe o áudio de uma entrevista do prefeito de Aquidabã Mário Lucena, em maio de 2017, ao radialista da Fan Eraldo Souza, afirmando que iria contratar o serviço naquele ano e que não iria mais utilizar as caçambas para coletar o lixo no município. Afirmou, também, que os garis passariam a usar o EPI. Nada disso foi cumprido.

No programa, o vereador de Aquidabã Edier da Ambulância disse que vem chamando a atenção para o assunto há bastante tempo e desabafou no JF ao ser questionado se iria cobrar dos pares alguma ação. “Não vai adiantar. Aqui todos são do prefeito”, lamentou. A presidente da Câmara de Vereadores de Aquidabã, Sandra Crezo, disse que retornaria a ligação ao Fan F1, mas não retornou.

Ninguém da prefeitura foi localizado para falar do assunto.

Confira a ACP e a decisão do juiz do trabalho de Propriá. O Ministério Público do Trabalho informou que já está preparando um recurso contra a decisão, que negou o pedido de tutela antecipada.

Ação Cível Pública

Decisão Justiça do Trabalho

Foto principal: Cláudio Salviano/Fan FM