Depois do impasse entre a Prefeitura de Aracaju e Câmara Municipal, o presidente da casa legislativa municipal, Nitinho (PSD), promulgou na manhã desta quinta-feira, 17, a Lei nº 36/2017, que assegura a meiapassagem aos usuários de transporte público coletivo da Grande Aracaju aos domingos.

Ainda como Projeto de Lei, a concessão do benefício foi aprovada pelo plenário da Câmara em dezembro de 2017.  Em janeiro o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), vetou e o projeto retornou à Câmara. Em abril, os parlamentares retiraram o veto e encaminharam à Prefeitura mais uma vez para a sanção, que não aconteceu, ficando a cargo do presidente da Câmara, Nitinho, a decisão de promulgar, ou não, a Lei.

Nitinho disse que que promulgou a Lei, porque entende que a maioria da casa parlamentar foi favorável ao projeto. “Enquanto presidente, atendi ao apelo da maioria. Estamos em uma casa democrática”, pontuou.

Foram 14 votos a favor da meia tarifa aos domingos. Foram favoráveis a redução: Anderson (PRTB), Isac Silveira (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota), Palhaço Soneca (PPS), Fábio Meireles (PPS), Kitty Lima (Rede) , Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Welber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Manoel Marcos (PSDB), Cabo Amintas (PTB), Bigode de Santa Maria (MDB).

Quando a lei passa a valer?

O desconto de 50% no custo da tarifa aos domingos passa a valer após divulgação em Diário Oficial.

Prefeitura de Aracaju

A Prefeitura informou que assim como fez com os outros projetos enviados pela Câmara e que foram vetados, ingressará através da Procuradoria Geral do Município (PGM), com uma ação na Justiça, por entender que os projetos são inconstitucionais.

Setransp

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informou que não é contrário a nenhuma iniciativa que possa beneficiar o passageiro, no entanto, ressaltou que para a imposição de novas gratuidades, sem que o próprio usuário de ônibus seja onerado, é necessário que seja indicada a fonte de custeio, conforme garante a Lei Orgânica do Município de Aracaju e a Lei Federal.

“Na capital sergipana não existe subsídio para as gratuidades, então o passageiro comum é quem paga pela série de passagens livres já existentes. O Setransp defende a melhoria do transporte e do atendimento aos seus usuários, porém sem levar a conta para esses passageiros”, informou o Setransp através de nota.