Em entrevista ao radialista Narcizo Machado, na manhã desta segunda-feira, 18, o bacharel em direito e professor universitário da área, Marcos Vinícius Linhares expôs sua opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira, 14, determinou que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral e não na Federal. Para ele a decisão é completamente técnica.

Linhares detalhou que o artigo que prevê essa competência é  bastante antigo. Portanto não há novidade nisso, mas sim na aplicação dele. “O que o STF fez foi determinar que se o crime comum praticado tiver conexão com algum crime eleitoral, ambos serão julgados pela Justiça Eleitoral. Por exemplo, se um indivíduo mata um mesário para destruir uma urna, este crime agora deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, já que o crime comum, teria como fim um crime eleitoral”, explicou.

Estrutura

Questionado se a Justiça Eleitoral teria condições de fazer as investigações de crimes comuns, Linhares, disse que a estrutura é precária e apontou que investigações podem ser prejudicadas. “O quadro é reduzido, ou seja, são poucos servidores. Além disso, não estão acostumados a investigar crimes com a complexidade dos crimes comuns, como evasão de divisas e formação de quadrilha, por exemplo”, pontou.

Lava-jato

Com relação ao enfraquecimento da Operação Lava-jato, bastante apontada por especialistas e políticos contrários a decisão do STF, Linhares disse que o Supremo já se manifestou favorável a operação e que a decisão foi técnica, já que atende a um artigo já presente na legislação. Ele ainda disse que poucos casos da Justiça Comum, têm relação com a Eleitoral. “Todo esse estardalhaço, não deve gerar muitas mudanças, já que os casos são poucos e cada área deve continuar julgando o que lhe é de competência adequada”, finalizou.