Parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira, 20, com a informação de que o  Hospital de Cirurgia impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) contra o vereador Seu Marcos (PHS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os repasses entre a Prefeitura de Aracaju e os hospitais filantrópicos da capital, com destaque para o Hospital de Cirurgia. A Ação judicial é mais uma medida tomada pelo hospital para barrar a CPI, depois que parlamentares que compõem a comissão foram impedidos de visitar as instalações do hospital, na última segunda-feira, 16.

Com o argumento que o vereador Seu Marcos teria “de forma ilegal e abusiva, adotado uma série de medidas com o objetivo de obter informações privadas do Hospital de Cirurgia, protegidas por sigilo constitucional” os advogados do hospital ingressaram com uma ação judicial. Entre as medidas citadas no mandado de segurança, está a solicitação de cópias de contratos e das folhas de pagamento.

A assessoria jurídica do Cirurgia disse que embora considere “louvável a intenção da Câmara Municipal”, a “CPI da Saúde não poderia, em hipótese alguma, abranger a atuação privada do Hospital de Cirurgia, considerando que, por se tratar de uma instituição de direito privado que não é controlada pelo Poder Público Municipal e não recebe repasses financeiros, não se enquadra em nenhum dos pontos a serem enfrentados pela Comissão”.

Se o pedido da Fundação for acatado pela justiça, o vereador Seu Marcos fica impedido de solicitar qualquer documento ou exercer qualquer medida investigativa que esteja fora do objeto da CPI. Na ação, os advogados também pedem  a nulidade da instalação da CPI da Saúde no Legislativo.

O vereador Seu Marcos disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só deve se pronunciar após notificação e análise da situação junto ao corpo jurídico da Câmara Municipal.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Josenito Vitale-Nitinho (PSD), repudiou repudiou a atitude da direção do Hospital de Cirurgia, que não permitiu a visita dos vereadores que compõe a CPI da Saúde à unidade hospitalar e pediu que haja entendimento e cordialidade, entre o hospital e os parlamentares.