A hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, no município de Laranjeiras (SE) está suspensa por decisão liminar do juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe.

A liminar estabelece que o processo, iniciado em janeiro deste ano, deve ser interrompido em até um mês até que sejam adotadas todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais.

De acordo com o Governo do Estado,  a Petrobras não teria considerado os riscos ambientais e socioeconômicos da desativação da maquinaria da fábrica, em funcionamento desde 1982 e por isso pleiteou na Justiça a suspensão da hibernação.

Quando iniciou o processo, a Petrobras  informou que continuaria a seguir, durante o período de hibernação, o mesmo nível de exigência e de condicionantes ambientais que lhe foram fixados em licença para suas operações, mas o magistrado entendeu que esse não é o cenário atual demonstrado nos relatórios de fiscalizações da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

A estatal não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta notícia.

A hibernação foi iniciada sem licença ambiental, e por isto, a Petrobras já foi multada em R$ 50 milhões em fevereiro deste ano. 

Entenda o caso 

Em março de 2018, a Petrobras anunciou a decisão de encerrar as atividades das fábricas de fertilizantes, alegando prejuízos na operação e planos de vender ativos do setor. Mas em outubro passado, após um decisão da justiça, a petrolífera decidiu postergar para 31 de janeiro de 2019 a hibernação das fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia.

Com a hibernação, milhares de funcionários foram afetados, mudando o cenário socioeconômico da região do Vale do Cotinguiba, onde a Fafen está instalada e mobilizava trabalhadores de forma direta e indireta.

Desde o início do processo de hibernação, gestores, parlamentares e líderes políticos se mobilizam junto à Petrobras para reverter a situação.