Entre maio e novembro deste ano, os gestores públicos estaduais e municipais da educação dos municípios sergipanos terão que prestar contas à comunidade escolar e a toda a população em audiências públicas do que fizeram e o estão fazendo e o que pretendem fazer pela educação em suas cidades. A atividade é mais uma etapa do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Ao todo serão realizados 14 eventos nos municípios que são sede das Delegacias Regionais de Educação (DRE’s): Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Gararu e Nossa Senhora da Glória.

A ordem das audiências públicas levou em consideração a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). Dessa forma, a primeira será realizada na DRE de Estância, responsável pelo município de Santa Luzia do Itanhy que tem a pior nota do IDEB (3,1). Sergipe tem o pior IDEB do Brasil (dados de 2015).

O procurador regional dos direitos do cidadão Ramiro Rockenbach e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (MP/SE), o promotor de Justiça Alexandro Santana, explicaram que a pactuação, firmada no final de 2015 e início de 2016, teve a adesão de todos municípios e do Estado de Sergipe.

Eles se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do Projeto MPEduc: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

Clique aqui e saiba qual o mês que a audiência acontecerá em sua região.