As escolas da rede municipal de educação de Aracaju passarão a ter em seu currículo o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 16, a Lei 5.195/2019 que insere a temática no âmbito escolar. A nova legislação foi assinada durante evento no Ministério Público Estadual. O vereador Seu Marcos foi o autor do projeto que deu origem à lei.
O objetivo da lei é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.
A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.