A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia, tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, foi considerada como “importante” para os defensores do petista.

Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram no início da semana ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.

Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens —a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex— não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.

“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex —que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente”, sustentam os advogados do presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).

Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou na quarta-feira de Moro a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos também.

Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção”, no caso Moro, todo o processo têm de ser anulado.

 Reuters