O concurso público para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado da Justiça, é regido pela lei complementar nº 294, de 06 de setembro de 2017, que prevê vencimento básico total inicial de R$ 2.020, podendo chegar a R$ R$ 4.457,86 (acrescido de demais vantagens). As inscrições para este concurso estão abertas até 06 de junho no site www.ibade.org.br.

De acordo a nova lei, os guardas de segurança terão promoção automática e os profissionais em início de carreia, um vencimento básico de R$ 1,5 mil (que acrescido aos adicionais de periculosidade e noturno totalizarão um vencimento de R$ 2.020). Esse valor é até a conclusão do estágio probatório. Após os três anos, entrarão na promoção automática (a cada cinco anos), alcançando ao final de carreira, a classe especial, com vencimento básico de R$ 4.457,86, que acrescido às vantagens adicionais, chegará a R$ 8.445,00.

Especializações – Ao guarda com títulos de especialização, caberá aumentos de 5% para aqueles que tiverem curso superior. De acordo com o parágrafo único da lei, “a gratificação por titulação pode ocorrer em até três vezes na carreira do servidor, sendo a primeira  requerida em após 12 meses após a publicação desta lei, a segunda após dois anos de requerida a primeira gratificação e a terceira, somente dois anos depois de requerida a segunda.

Pela lei 294,  ficou instituída a retribuição financeira, em caráter transitória, aos guardas de segurança prisional que venham a ser instrutores ou monitores de cursos para a categoria promovidas pela Escola de Gestão Penitenciária  (Egesp).

Concurso – O edital para o concurso foi lançado no dia 4 de abril. São 100 vagas de nível médio de escolaridade, das quais 75 são para o sexo masculino e 25, feminino. A taxa de inscrição é de R$ 65. Há reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e afrodescendentes.

O concurso ocorrerá em seis etapas: prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos (com data prevista para o dia 8 de julho); exames psicológicos e toxicológicos; teste de aptidão física; investigação social; curso de preparação, de caráter obrigatório e com exigência de participação; e, por fim, avaliação de títulos, também eliminatória.

Clique e acesse a lei Complementar 294, no Diário Oficial do Estado (nas páginas de 01 a 4).