Uma audiência no Ministério Público de Sergipe na manhã desta sexta-feira, 8, definiu prazos a serem cumpridos por feirantes de Aracaju e pela prefeitura da capital a fim de regularizar as 32 feiras livres existentes em Aracaju. Foram definidos prazos para notificações, fiscalização, além de estabelecer data para o lançamento de edital de licitação para o serviço de administração das feiras.

A partir de terça-feira, 12, até 17 de março, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro) irão notificar os 718 feirantes que comercializam produtos de origem animal sobre a fiscalização que passará a ocorrer a partir do dia 19 deste mês.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto esclareceu o que será cobrado durante essa fiscalização: “o acondicionamento alternativo de peixes e frangos, até porque a legislação permite, em isopor e gelo, mas a carne bovina será exigido o selo de inspeção federal ou estadual e aquele que não se adequar, o material será recolhido”, advertiu.

Até o dia 10 de maio, o edital para a contratação da empresa responsável pela organização das feiras livres de Aracaju será lançado. Luiz Roberto disse que, a depender do número de blocos, mais de uma empresa poderá ser contratada.

Outro prazo definido na audiência de hoje foi a finalização do processo de licitação – 10 de agosto –  quando todas as feiras livres de Aracaju já deverão estar com balcões refrigerados para a venda das carnes.

Ficou acertado também na audiência que esses balcões serão repassados pelos administradores das feiras aos feirantes que aprovaram a decisão.

A promotora de justiça da promotoria do consumidor, Euza Missano, que conduziu a audiência, disse que o resultado obtido hoje, com a definição da licitação, foi um passo largo dado em benefício da saúde da população.