A Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe (OAB/SE) emitiu uma nota de repúdio institucional na tarde desta segunda-feira, 25, com relação ao caso do advogado agredido por um policial militar no município de Lagarto (SE) durante um bloquinho carnavalesco nesse domingo, 24.

A nota diz que “objetivo da força policial é manter a ordem e paz públicas. Condutas excessivas e violentas estão à margem da lei e não se alinham à postura da Polícia Militar de Sergipe”.

Confira na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil construiu a sua história de lutas em defesa da democracia e dos direitos humanos e não tolerará atentados covardes e brutais que atinjam o cidadão e a advocacia.

Lamentavelmente, algumas autoridades e agentes públicos ainda não compreendem que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve imperar força do Direito e não o Direito da força.

Independente, da sua condição de advogado, o violento tratamento dispensado pelos policiais, representantes ostensivos da força pública, foi abusivo e merece a devida apuração e, consequente, sanção, no âmbito disciplinar e penal.

A OAB/SE comunica a advocacia e toda sociedade sergipana que já tomou a iniciativa de oficializar o fato ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Sergipe e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para apuração e adoção rigorosa das providências legais cabíveis para que atos como esse sejam punidos exemplarmente, salientando que acompanhará de perto as investigações para exigir a punição aos envolvidos neste reprovável fato.